GABINETE DA PREFEITA · 25 de junho de 2026
LEI Nº 2.365, DE 22 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.365, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Altera o Anexo II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo II da Lei nº Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, passa a vigorar com as alterações contantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, em observância à legislação orçamentária vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 22 de junho de 2026.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
CARGO DE DIREÇÃO ESCOLAR
CARGO DE DIREÇÃO ESCOLAR
Nº DE ALUNOS
C/H
SÍMBOLO
QTD
VENC. BASE
GRAT. REP.
TOTAL
CUSTO TOTAL
DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – A
ACIMA DE 800 ALUNOS
40h
CDE 1
02
3.269,58
2.000,00
5.269,58
10.539,16
DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – B
401 A 800 ALUNOS
40h
CDE 2
08
3.269,58
1.500,00
4.769,58
38.156,64
DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – C
201 A 400 ALUNOS
40h
CDE 3
09
3.269,58
1.200,00
4.469,58
40.226,22
DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – D
101 A 200 ALUNOS
40h
CDE 4
08
3.269,58
1.100,00
4.369,58
34.956,64
TOTAL
27
13.078,32
5.800,00
18.878,32
123.878,66