GABINETE DA PREFEITA · 16 de julho de 2026
LEI Nº 2.369, DE 22 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.369, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a instituição do Dia do Radialista no âmbito do município de Morada Nova/Ce, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia do Radialista” no município de Morda Nova, a ser comemorado anualmente no dia 16 de junho.
Art. 2º A data de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º O Poder Executivo poderá, em parceria com entidades representativas da categoria, instituições de ensino, órgãos públicos e veículos de comunicação, promover atividades alusivas à data, visando reconhecer e valorizar a contribuição dos profissionais da radiodifusão para o desenvolvimento social, cultural e informativo do Município.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 22 de junho de 2026.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal