GABINETE DA PREFEITA · 17 de setembro de 2026
LEI Nº 2.377, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.377, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
Institui, no âmbito do município de Morada Nova, o “Dia Municipal do Taxista”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Morada Nova, o “Dia Municipal do Taxista”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto.
Art. 2º O Dia Municipal do Taxista passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Morada Nova.
Art. 3º A data instituída por esta Lei tem como objetivos:
I - reconhecer e valorizar a importância dos profissionais taxistas para a mobilidade urbana e para o transporte de passageiros no Município;
II - destacar a contribuição dos taxistas para o desenvolvimento econômico e social de Morada Nova;
III - promover o reconhecimento da categoria profissional perante a sociedade;
IV - incentivar ações de conscientização sobre segurança, respeito e qualidade na prestação do serviço de transporte individual de passageiros;
V - valorizar a atuação dos profissionais que contribuem diariamente para o deslocamento de moradores da sede, distritos e comunidades rurais do Município.
Art. 4º Fica estabelecida, como homenagem inaugural e símbolo de reconhecimento da categoria, a alusão ao senhor José Nogueira Modesto, taxista que, por décadas, prestou serviço à população moradanovense com dedicação e respeito aos nossos munícipes.
Art. 5º Na semana em que estiver inserido o dia 29 de agosto, o Poder Executivo poderá, em parceria com entidades representativas da categoria e demais instituições interessadas, promover ou apoiar atividades alusivas à data, tais como:
I - sessões solenes e homenagens aos profissionais taxistas;
II - palestras, seminários e debates sobre mobilidade, trânsito e transporte individual de passageiros;
III - campanhas educativas de segurança no trânsito;
IV - ações de saúde, cidadania e orientação profissional destinadas aos taxistas;
V - atividades de valorização e reconhecimento dos profissionais que tenham relevante atuação no Município.
Art. 6º As atividades previstas nesta Lei poderão ser realizadas mediante parcerias com órgãos públicos, entidades representativas dos taxistas, instituições privadas e organizações da sociedade civil, observada a legislação vigente.
Art. 7º A instituição do Dia Municipal do Taxista não implicará, por si só, criação de despesas obrigatórias para o Poder Executivo, ficando eventual realização de atividades condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 04 de setembro de 2026.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal