GABINETE DA PREFEITA · 28 de maio de 2026
LEI Nº 2.361, DE 15 DE MAIO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.361, DE 15 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Apicultor no município Morada Nova/CE, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia do Apicultor” no município de Morda Nova, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º O Dia do Apicultor tem como objetivo reconhecer e homenagear os profissionais que se dedicam à atividade apícola no município de Morada Nova/CE, promovendo a conscientização sobre a importância das abelhas para a polinização e a preservação do meio ambiente.
Art. 3º O Poder Executivo poderá, por meio de suas secretarias competentes, promover, apoiar e incentivar, na referida data, a realização de ações, campanhas educativas, eventos, palestras, feiras, exposições e demais atividades voltadas a:
I - valorização dos apicultores locais;
II - incentivo à produção apícola e ao desenvolvimento sustentável;]
III - conscientização da população sobre a importância das abelhas para o equilíbrio ambiental e a produção de alimentos;
IV - estímulo ao consumo de produtos oriundos da apicultura;
V - promoção de parcerias com associações, cooperativas, instituições de ensino e entidades da sociedade civil.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 15 de maio de 2026.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal