GABINETE DA PREFEITA · 8 de maio de 2026
LEI Nº 2.355, DE 24 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.355, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Institui o "Dia Municipal do Tropeiro" e reconhece a "Tropeada" e a cultura tropeira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Morada Nova, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no município de Morada Nova, como data a ser inserida no calendário oficial de eventos do município, o "Dia Municipal do Tropeiro", a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.
Art. 2º A comemoração do "Dia Municipal do Tropeiro" e de eventos alusivos à cultura tropeira tem como objetivos principais:
I - reconhecer e valorizar a importância histórica, social e cultural do tropeirismo para a formação e desenvolvimento do Município;
II - preservar e difundir as tradições, saberes, fazeres e o legado dos tropeiros e suas famílias;
III - incentivar o turismo cultural e a economia local através de eventos e manifestações culturais relacionadas ao tropeirismo;
IV - promover a identidade cultural e o sentimento de pertencimento da comunidade.
Art. 3º Ficam reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Morada Nova a "Tropeada" e o conjunto das manifestações culturais a ela relacionadas, incluindo-se:
I - as tradições da culinária tropeira (como o feijão-tropeiro, paçoca, etc.);
II - as narrativas orais, "causos" e histórias dos tropeiros;
III - as indumentárias, equipamentos e ferramentas utilizados nas tropeadas;
IV - as técnicas de manejo de animais (mulas e cavalos) e de transporte de cargas;
V - as festas, encontros e eventos que celebram a cultura tropeira local.
Parágrafo único. O reconhecimento de que trata este artigo tem como finalidade valorizar a memória rural e os saberes tradicionais, devendo a administração municipal, com a colaboração da comunidade, promover a proteção desse patrimônio por meio de inventários e registros, conforme previsto no Decreto Federal nº 3.551/2000 e na Constituição Federal.
Art. 4º A Administração Municipal, por meio dos órgãos competentes, poderá:
I - promover, apoiar e divulgar eventos comemorativos e culturais alusivos ao tropeirismo;
II - fomentar a criação de espaços de memória, como museus ou centros culturais do tropeiro;
III - incluir o ensino sobre a história do tropeirismo local nas escolas municipais, como tema transversal ou em atividades extracurriculares.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 24 de abril de 2026.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal