Legislação municipal · Massapê (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Massapê no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2853
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2792
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2764
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2763
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2762
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2676
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2482
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2327
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2313
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h59 · Publicação mais recente da lista: 22/12/2021