GABINETE DO PREFEITO · 11 de agosto de 2021
LEI 892
GABINETE DO PREFEITO
LEI 892
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDOTECA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal:
Art. 1º. Fica denominada de Professora Silvia Helena Carvalho Lopes a Brinquedoteca Pública do Município de Massapê.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a tomar todas as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como: colocação de placa de identificação e divulgação.
Parágrafo único. Quando porventura, ocorra a mudança das instalações da Brinquedoteca, faz-necessário a reinstalação da placa de identificação com a nomenclatura proposta nesta lei no novo espaço locado.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 21 de junho de 2021.
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal