Legislação municipal · Martinópole (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Martinópole no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4001
Gabinete do Prefeito · Edição 3987
Gabinete do Prefeito · Edição 3987
Gabinete do Prefeito · Edição 3969
Gabinete do Prefeito · Edição 3969
Gabinete do Prefeito · Edição 3967
Gabinete do Prefeito · Edição 3930
Gabinete do Prefeito · Edição 3930
Gabinete do Prefeito · Edição 3930
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Gabinete do Prefeito · Edição 3901
Gabinete do Prefeito · Edição 3901
Gabinete do Prefeito · Edição 3894
Gabinete do Prefeito · Edição 3872
Gabinete do Prefeito · Edição 3835
Gabinete do Prefeito · Edição 3723
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Gabinete do Prefeito · Edição 3700
Gabinete do Prefeito · Edição 3700
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Gabinete do Prefeito · Edição 3499
Gabinete do Prefeito · Edição 3499
Gabinete do Prefeito · Edição 3486
Gabinete do Prefeito · Edição 3446
Gabinete do Prefeito · Edição 3446
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h35 · Publicação mais recente da lista: 03/07/2026