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Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de maio de 2025

LEI MUNICIPAL 637, DE 29 DE MAIO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 637, DE 29 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE – ESTADO DO CEARÁ

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Martinópole APROVOU e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.

Art. 1º. Fica instituído no Município de Martinópole o Dia do Evangélico, a ser comemorado anualmente no dia 27 de JUNHO.

Art. 2º. O Dia do Evangélico deverá constar no Calendário Municipal de Eventos.

Art. 3º. A promoção a ser realizada no Dia do Evangélico será estabelecida pelas igrejas representadas no Município, em parceria com o Poder Executivo.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3723, em 30 de maio de 2025. Código identificador 29499E1E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.