Gabinete do Prefeito · 23 de março de 2026
LEI MUNICIPAL 656/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 656/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
Reconhece o reverendíssimo Padre Emílio Serafim como Patrono do Município de Martinópole, Estado do Ceará, e dá outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, Estado do Ceará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o reverendíssimo Padre Emílio Serafim como Patrono do Município de Martinópole, Estado do Ceará, em razão de sua relevante contribuição religiosa, social, educacional e humana para a formação histórica, cultural e moral da comunidade martinopolense, além claro, de seus notáveis esforços em busca da emancipação, ocorrida em 1957.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei fundamenta-se na trajetória de dedicação do reverendíssimo Padre Emílio Serafim à evangelização, à promoção da dignidade humana, à solidariedade social e ao fortalecimento dos valores cristãos, tendo exercido papel marcante no desenvolvimento espiritual e comunitário do Município.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá promover ações comemorativas, educativas e culturais alusivas à memória e ao legado do Patrono do Município, especialmente em datas comemorativas ou eventos oficiais.
Art. 4º Esta Lei não gera quaisquer efeitos financeiros obrigatórios ao Município, ficando as eventuais despesas condicionadas à disponibilidade orçamentária.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabienete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 20 de Março de 2026.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal