Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá o título de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores da Área Verde da Cidade Nova e adota outras providências.
Dá o título de utilidade pública municipal a Associação Desportiva e Cultural da Esplanada do Mondubim ADECEM e da providencias.
Dá o título de utilidade pública municipal ao Instituto das Irmãs Missionárias de Nossa Senhora das Dores e adota outras providências
Dá o título de utilidade pública municipal a Associação Instituto Educacional Jardim de Alice e adota outras providências
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005
Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos de Maracanaú para a 6ª Legislatura e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 571, de 04 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Regulamenta os artigos 251-A a 255-A da Lei Orgânica do Município de Maracanaú, no que concerne aos serviços públicos de água e esgoto, ao sistema municipal de regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário – SIRE, regulamenta a Autoridade Reguladora dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de Maracanaú - ARSAMAR, dispõe sobre sua organização e funcionamento e dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento - PMS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, sob o regime de concessão, a execução da prestação dos serviços públicos de água e esgoto e dá outras providências.
Concede recomposição salarial às categorias funcionais que indica e adota outras providências
Revoga a Lei Municipal n. 788, de 24 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Regulamenta o exercício da atividade de comércio ambulante no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Consolida as normas para a instalação e funcionamento dos mercados públicos e feiras livres, no Município de Maracanaú e adota outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.
Modifica os art. 13, 67 e 70 da Lei Municipal n. 137, de 15 de outubro de 1989, para adequá-los em consonância com a Lei n. 604 de 25 de maio de 1998, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 91 da Lei Municipal n. 137, de 15 de outubro de 1989, e dá outras providências.
Estabelece o piso salarial dos servidores públicos municipais, reajusta a bolsa devida aos estagiários bolsistas, adotando outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 725, de 07 de julho de 2000, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h33 · Norma mais recente da lista: 01/12/2004