Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ; ALTERA A LEI Nº 3.690, DE 21 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA MARACANAÚ SUSTENTÁVEL – MDS; INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES UGP-MDS; REESTRUTURA, EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 3.062, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL QUALIFICA MARACANAÚ E A BOLSA-QUALIFICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
DÁ O NOME DE FRANCISCO ANDRÉ NASCIMENTO À QUADRA POLIESPORTIVA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA O ESPAÇO DA ARENINHA DO MARACANANZINHO COMO SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, À PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO MARACANANZINHO, ENTRE A RUA G E A AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL MARACANAÚ, REDEFINE OS LIMITES TERRITORIAIS DO BAIRRO CÁGADO, ALTERA A DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 3.505, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA DISCIPLINAR A ORDENAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MARACANAÚ (CEUMAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA "JOÃO BATISTA EVANGELISTA JÚNIOR" A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, LOCALIZADA NO CONJUNTO ACARACUZINHO, EM MARACANAÚ, CEARÁ.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO JOGO CARIMBA (QUEIMADA) COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ–CE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INOCENTES DE BELFORD ROXO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 3.785, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. PPA 2026-2029
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2027 (LEI Nº 3.905, DE 09 DE JULHO DE 2026), NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026 (LEI Nº 3.702, DE 18 DE JUNHO DE 2025), NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA OS DE BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS (VIAS PÚBLICAS) SITUADOS NO BAIRRO E DISTRITO DA PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Ruas Gilberto Nascimento; Ubirajara Teixeira Bezerra; Dona Lúcia; Gilmário Costa da Silva; Tereza Aguiar Pessoa; Ubiraci Teixeira Bezerra; Antônio Carlos Ferreira
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA LUÍS HENRIQUE LIMA, NO BAIRRO SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 10h42 · Norma mais recente da lista: 05/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026