Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.872, de 29 de junho de 2012Institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Maracanaú, reestrutura o quadro de cargos na administração pública, na forma que indica, e adota outras providências.