Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 985, de 28 de dezembro de 2004Altera e consolida a Lei Municipal n. 979/2004, abrindo no orçamento fiscal do Município de Maracanaú, de 2005, créditos orçamentários para implantação de infra-estrutura de comunicação, transferindo recursos das dotações ali consignadas, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.016, de 04 de julho de 2005Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município - Lei n. 979/04, em favor do Gabinete do Prefeito - Guarda Municipal de Maracanaú, até o valor limite de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), para o fim que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.029, de 24 de agosto de 2005Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município - Lei n. 979/04, em favor da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o fim que indica.