Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece o novo piso vencimental dos servidores públicos municipais, e adota outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 980, de 01 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Altera o disposto no parágrafo único do art. 28 e inclui parágrafo único no art. 45, da Lei de Diretrizes Orçamentárias n. 976, de 30 de junho de 2004, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2005, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Acrescenta artigo ao Código de Obras e Posturas do Município de Maracanaú - Lei n. 729/2000, e dá outras providências.
Decreta a afixação de adesivo educativo como prevenção do alcoolismo nos veículos de transporte coletivo de Maracanaú.
Estabelece o piso salarial dos servidores públicos municipais, fixa o valor da bolsa devida aos estagiários e adota outras providências.
Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal n. 966, de 14 de junho de 2004, acrescentando um parágrafo único e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento e dá outras providências.
Dá o nome de Praça José Leandro de Mendonça o logradouro que fica situado entre as Ruas 09 e 10 do Conjunto Jereissati I, no Município de Maracanaú.
Denomina de José Arruda da Silva o logradouro que se inicia na Rua do Trilho e termina na confluência da Rua Manoel Pereira na forma que indica.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento e dá outras providências.
Dá nome de Rocilda Lopes de Oliveira à Rua 21 de Abril no Olho D’água.
Modifica a Lei n. 965, de 14 de junho de 2004, dando nova redação ao art. 1° e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos para suprir necessidades prioritárias e inadiáveis na área da saúde; autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias para atender às despesas decorrentes da presente lei - e dá outras providências.
Não há registro dessa lei nos arquivo da Câmara Municipal de Maracanaú
Dispõe sobre a adequação das agências bancárias para o atendimento a deficientes visuais.
Revoga a Lei Municipal n. 858, de 11 de novembro de 2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo, com a extinção, o desmembramento, a transformação, a redenominação e a criação de secretarias; prevê a criação de entidades da administração indireta, mediante leis específicas; autoriza a abertura de crédito suplementar ou especial, assim como a transposição, o remanejamento ou a transferência de dotações orçamentárias para atender às alterações estruturais e ao remanejamento das funções administrativas alteradas pela presente lei, e dá outras providências.
Altera e consolida a Lei Municipal n. 979/2004, abrindo no orçamento fiscal do Município de Maracanaú, de 2005, créditos orçamentários para implantação de infra-estrutura de comunicação, transferindo recursos das dotações ali consignadas, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h56 · Norma mais recente da lista: 08/06/2005