Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título Honorário de Cidadão Maracanauense ao Desembargador João de Deus Barros Bringel.
Altera a Lei n. 183/91, que dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadania pelo Poder Legislativo e adota outras providências.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao Pr. Simão Rodrigues do Nascimento.
Obriga as locadoras de fitas de vídeo VHS e DVD’s a inserirem informações educativas e preventivas sobre a Aids nas capas das fitas de vídeo VHS e DVD’s eróticos.
Institui o Município de Maracanaú a “Semana de Prevenção dos Diabetes e Hipertensão Arterial” e dá outras providências.
Institui o Certificado Empresa Amiga da Amamentação e adota outras providências.
Institui no Município de Maracanaú, o Sistema Pergunta Maracanaú e adota providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município - Lei n. 979/04, em favor do Gabinete do Prefeito - Guarda Municipal de Maracanaú, até o valor limite de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), para o fim que indica.
Dispõe sobre novas condições para a concessão de direito real de uso, bem como, para a doação de imóveis à implantação de novas empresas no Município de Maracanaú e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação e uso de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de habitação para pessoas portadoras de deficiência física
Concede Título de Cidadão Maracanauense ao empresário José de Assis de Oliveira
Altera o Anexo III da Lei Municipal n. 759, de 30 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Estruturação Organizacional e Funcional da Câmara de Maracanaú.
Altera e dá nova redação ao art. 124 da Lei Municipal n. 447/95, de 19 de setembro de 1995, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maracanaú; cria gratificações para servidores; cria funções gratificadas temporárias para coordenação dos trabalhos preparatórios à institucionalização da CODEMA - Companhia de Desenvolvimento de Maracanaú - e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município e dá outras providências.
Estabelece a data base para revisão geral anual do piso vencimental dos servidores públicos municipais e adota outras providências.
Concede recomposição salarial às categorias funcionais que indica e adota outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 861, de 25 de novembro de 2002, e dá outras providências.
Altera e consolida disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h08 · Norma mais recente da lista: 10/08/2005