Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 1.005, de 08 de junho de 2005
Revoga a Lei Municipal n. 861, de 25 de novembro de 2002, e dá outras providências.
- Data
- 8 de junho de 2005
- Número
- 1005
- Publicação
- 8 de junho de 2005
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 861, de 25 de novembro de 2002Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica e dá outras providencias.