Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 861, de 25 de novembro de 2002
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica e dá outras providencias.
- Data
- 25 de novembro de 2002
- Número
- 861
- Publicação
- 25 de novembro de 2002
- Vigência
- 8 de junho de 2005
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.005, de 08 de junho de 2005Revoga a Lei Municipal n. 861, de 25 de novembro de 2002, e dá outras providências.