Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Dá o nome de Aidê Sousa Melo, à Praça que fica situada entre as Ruas 05 e 07 no Mutirão Serra Azul, Município de Maracanaú.
Cria o cargo em Comissão de Assistente de Serviços Auxiliares e consolida o Quadro dos Cargos Comissionados da Estrutura Organizacional e Funcional da Câmara de Maracanaú.
Dá o Título de Utilidade Pública Municipal a Sociedade dos Poetas e Escritores de Maracanaú SOPOEMA.
Estabelece a concessão de abono compensatório provisório na base de 50% do vencimento base aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo efetivo de médico e adota outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 672, de 15 de julho de 1999, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público - e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 926, de 31 de outubro de 2003, que dispõe sobre normas básicas sobre os cargos de carreira dos agentes fiscalizadores de trânsito e de transportes do município de Maracanaú.
Altera e complementa parcialmente a reestruturação organizacional iniciada com a Lei Municipal 986, de 05/01/2005; cria a Comissão de Pregões e a Central de Pequenas Compras e Serviços; redefine competências e funções da Comissão Central de Licitação e da Comissão de Concursos, Promoções e Eventos; cria as Assessorias Técnicas de Desenvolvimento Tecnológico; de Defesa Social; de Articulação Institucional e Administrativo-Financeira; Reestrutura a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Controle e a Secretaria de Gestão e Finanças; cria cargos de direção nas áreas de saúde, educação e obras, cria outros cargos comissionados em razão das necessidades inadiáveis de funcionamento da administração municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre programa de combate ao tabagismo no município de Maracanaú e dá outras providências.
Altera o Anexo III da Lei n. 759, de 30 de dezembro de 2000, alterada pelas Leis n. 810/2001 e 1.010/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Lei n. 976, de 30 de junho de 2004, no que se refere ao Programa de Saúde da Família.
Autoriza a concessão de contribuição financeira a equipe de futebol profissional “Maracanã Esporte Clube” e suplementa saldos de dotações orçamentárias no orçamento vigente.
Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Altera a Lei n. 123, de 16 de maio de 1989, que dispõe sobre os critérios para a Concessão de Utilidade Pública Municipal.
Revoga a Lei Municipal n. 787, de 27 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município - Lei n. 979/04, em favor da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o fim que indica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionários públicos municipais da rede de saúde e educação realizar comunicação de maus tratos sofridos por menores.
Dispõe sobre a disponibilidade de assentos para uso do público que aguarda atendimento em filas de bancos, lojas, consultórios, clínicas, hospitais e outros estabelecimentos particulares de acesso público, sediados no Município de Maracanaú.
Concede Título de Cidadã Maracanauense a Dra. Elizabeth Silva Pinheiro.
Concede Título Honorário de Cidadão Maracanauense ao Desembargador Francisco da Rocha Victor.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 26/10/2005