Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera e consolida disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 923, de 13 de outubro de 2003Cria a Guarda Civil Municipal de Maracanaú e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007Consolida disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, revoga a Lei n. 1.004, de 08 de junho de 2005, e da outras providências.