Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Consolida disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, revoga a Lei n. 1.004, de 08 de junho de 2005, e da outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.004, de 08 de junho de 2005Altera e consolida disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.427, de 25 de junho de 2009Dá nova redação aos arts. 10 e 14 da Leis ns. 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.577, de 28 de maio de 2010Dá nova redação ao art. 17 da Lei n. 1.268 de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.603, de 30 de setembro de 2010Modifica a Lei n. 1.268, de 05 de dezembro de 2007 que consolidada a estrutura organizacional e o funcionamento da guarda municipal de Maracanaú, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.679, de 18 de maio de 2011Altera a Lei n. 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.699, de 04 de julho de 2011Altera a Lei n. 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.796, de 18 de janeiro de 2012Cria o cargo de subcomandante adjunto da guarda municipal de Maracanaú, altera a Lei N°- 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que consolida a legislação da guarda municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.838, de 30 de abril de 2012Cria cargos na carreira de Guarda Municipal, altera as Leis Municipais n. 1.268, de 05 de Dezembro de 2007, e 1.699, de 04 de Julho de 2011, que consolida e altera, respectivamente, as disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.956, de 01 de fevereiro de 2013Altera a lei n. 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.347, de 11 de maio de 2015Altera a Lei n. 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, extingue e cria cargos públicos de provimento em comissão na estrutura da Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que específica, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.578, de 24 de janeiro de 2017Altera a Lei Nº 1.268, de 05 de Dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, extingue carços públicos de provimento em comissão da estrutura da Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.621, de 26 de junho de 2017Altera a Lei nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.701, de 01 de março de 2018Altera a lei n°. 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que consolida as disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da guarda municipal de Maracanaú, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.832, de 16 de agosto de 2019Altera a lei n. 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú e suas modificações posteriores, cria cargos públicos efetivos na carreira da Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.241, de 05 de outubro de 2022Altera e revoga dispositivo da Lei nº 3.233, de 31 de agosto de 2022 e altera dispositivo da Lei nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.417, de 02 de agosto de 2023Altera a Lei nº 3.233, de 31 de agosto de 2022, que dispõe sobre a criação e mudança de nomenclatura de cargos públicos, de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo do município de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.495, de 22 de dezembro de 2023Altera a Lei nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que consolida as disposições sobre a Estrutura Organizacional e o Funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, revoga a Lei nº 2.701, de 08 de março de 2018, majora e autoriza a incorporação da Gratificação de Incentivo ao Trabalho - GIT e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.496, de 22 de dezembro de 2023Altera a Lei nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú e suas modificações posteriores, cria Cargos Públicos Efetivos na carreira da Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.542, de 28 de fevereiro de 2024Dispõe sobre o procedimento de investigação social de Candidato ao Cargo Efetivo de Guarda Civil de Maracanaú - GCM e a respectiva Comissão de Investigação Social, e dá outras providências.