Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera a Lei nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que consolida as disposições sobre a Estrutura Organizacional e o Funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, revoga a Lei nº 2.701, de 08 de março de 2018, majora e autoriza a incorporação da Gratificação de Incentivo ao Trabalho - GIT e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007Consolida disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, revoga a Lei n. 1.004, de 08 de junho de 2005, e da outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.701, de 01 de março de 2018Altera a lei n°. 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que consolida as disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da guarda municipal de Maracanaú, na forma que indica.