Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera e revoga dispositivo da Lei nº 3.233, de 31 de agosto de 2022 e altera dispositivo da Lei nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007, na forma que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007Consolida disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, revoga a Lei n. 1.004, de 08 de junho de 2005, e da outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.233, de 31 de agosto de 2022Dispõe sobre a criação e mudança de nomenclatura de cargos públicos, de provimento efetivo, do quadro pessoal do Poder Executivo do Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.