Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera a Lei nº 3.233, de 31 de agosto de 2022, que dispõe sobre a criação e mudança de nomenclatura de cargos públicos, de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo do município de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 926, de 31 de outubro de 2003Estabelece normas básicas sobre os cargos de carreiras dos agentes e fiscalizadores de transito e de transportes do Município de Maracanaú.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007Consolida disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, revoga a Lei n. 1.004, de 08 de junho de 2005, e da outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.233, de 31 de agosto de 2022Dispõe sobre a criação e mudança de nomenclatura de cargos públicos, de provimento efetivo, do quadro pessoal do Poder Executivo do Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.