Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 1.002, de 08 de junho de 2005
Revoga a Lei Municipal n. 980, de 01 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
- Data
- 8 de junho de 2005
- Número
- 1002
- Publicação
- 8 de junho de 2005
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 980, de 01 de dezembro de 2004Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.