Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 980, de 01 de dezembro de 2004
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
- Data
- 1 de dezembro de 2004
- Número
- 980
- Publicação
- 1 de fevereiro de 2004
- Vigência
- 8 de junho de 2005
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.002, de 08 de junho de 2005Revoga a Lei Municipal n. 980, de 01 de dezembro de 2004, e dá outras providências.