Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dispõe sobre a criação de cargos para suprir necessidades prioritárias e inadiáveis na área da saúde; autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias para atender às despesas decorrentes da presente lei - e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.050, de 22 de novembro de 2005Altera a Lei n. 990, de 30 de março de 2005, e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.329, de 16 de junho de 2008Cria cargo de provimento em comissão na forma que indica, altera a Lei Municipal n. 990, de 30 de Março e 2005, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.551, de 25 de março de 2010Reestrutura os cargos e funções de nível superior destinados ao centro de atenção psicossocial, modalidades CAPS II e CAPS AD, criados pela Lei n. 990, de 29 de março de 2005, Cria o Centro de Atenção Psicossocial, modalidade infantil, CPAS I, e os respectivos cargos e funções de nível superior, de provimento em comissão, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.670, de 13 de abril de 2011Modifica a estrutura de cargos, funções e remuneração dos profissionais integrantes dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, no âmbito do Município de Maracanaú, prevista nos anexos I e II da Lei n. 1.551, de 25 de março de 2010, que reestrutura os cargos e funções de nível superior destinados ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II e CAPS AD, criados pela Lei n. 990, de 29 de março de 2005, cria o Centro de Atenção Psicossocial, Modalidade Infantil, CAPS I, e os respectivos cargos e funções de nível superior, de provimento em comissão, na forma que indica.