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Congresso

Câmara Municipal de Maracanaú (CE)

Lei Ordinária nº 1.050, de 22 de novembro de 2005

Altera a Lei n. 990, de 30 de março de 2005, e adota outras providências.

Data
22 de novembro de 2005
Número
1050
Publicação
22 de novembro de 2005
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 990, de 30 de março de 2005

    Dispõe sobre a criação de cargos para suprir necessidades prioritárias e inadiáveis na área da saúde; autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias para atender às despesas decorrentes da presente lei - e dá outras providências.