Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Cria cargo de provimento em comissão na forma que indica, altera a Lei Municipal n. 990, de 30 de Março e 2005, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 990, de 30 de março de 2005Dispõe sobre a criação de cargos para suprir necessidades prioritárias e inadiáveis na área da saúde; autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias para atender às despesas decorrentes da presente lei - e dá outras providências.