Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 969, de 14 de junho de 2004
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.
- Data
- 14 de junho de 2004
- Número
- 969
- Publicação
- 14 de junho de 2004
- Vigência
- 19 de abril de 2006
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.088, de 19 de abril de 2006Revoga a Lei Municipal n. 969, de 14 de junho de 2004, e dá outras providências.