Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Modifica os art. 13, 67 e 70 da Lei Municipal n. 137, de 15 de outubro de 1989, para adequá-los em consonância com a Lei n. 604 de 25 de maio de 1998, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 137, de 15 de outubro de 1989Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Maracanaú, e da outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 604, de 18 de maio de 1998Institui o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da Prefeitura de Municipal de Maracanaú e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.302, de 07 de abril de 2008Modifica os artigos 67 e 70 da Lei 137, de 15 de Outubro de 1989, e a Lei 968, de 14 de Junho de 2004.