Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Institui o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da Prefeitura de Municipal de Maracanaú e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 828, de 13 de março de 2002Altera a Lei Municipal n. 604/98 que institui o PCC do Grupo Ocupacional do Magistério e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 913, de 27 de agosto de 2003Altera a Lei Municipal n. 604/98 criando os cargos em comissão que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 914, de 27 de agosto de 2003Altera a Lei Municipal n. 604/98 reestrutura a carreira do magistério relativamente a classe a e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 915, de 27 de agosto de 2003Modifica o art. 29 da Lei Municipal n. 604, de 18 de maio de 1998, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 953, de 23 de fevereiro de 2004Modifica o art. 30 da Lei Municipal n. 604, de 18 de maio de 1998. e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 968, de 14 de junho de 2004Modifica os art. 13, 67 e 70 da Lei Municipal n. 137, de 15 de outubro de 1989, para adequá-los em consonância com a Lei n. 604 de 25 de maio de 1998, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.107, de 22 de junho de 2006Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante ato administrativo, a conceder promoção aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, nos termos da Lei n. 604, de 18 de maio de 1998, alterada pelas Leis n. 828, de 13 de março de 2002 e 849, de 05 de julho de 2002.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.213, de 08 de junho de 2007Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, mediante ato administrativo, a conceder promoção aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, nos termos da lei Nº 604, de 18 de maio de 1998,. Alterada pelas leis nos 828, de 13 de março de 2002 e 849, de 05 de julho de 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.303, de 10 de abril de 2008Reajusta o vencimento dos Servidores do Magistério, altera a Lei n° 604/98, modificada pelas Leis n°s. 828/02, 913/03, 914/2003, 915/03, 953/03, 967/03 e 1.107/06, e reestrutura a carreira do magistério, contemplando referências com titulação em especialização, mestrado e doutorado.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.396, de 30 de abril de 2009Altera dispositivos da Lei n. 604, de 18 de maio de 1998, Plano de Cargos e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura Municipal de Maracanaú.