Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Reajusta o vencimento dos Servidores do Magistério, altera a Lei n° 604/98, modificada pelas Leis n°s. 828/02, 913/03, 914/2003, 915/03, 953/03, 967/03 e 1.107/06, e reestrutura a carreira do magistério, contemplando referências com titulação em especialização, mestrado e doutorado.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 604, de 18 de maio de 1998Institui o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da Prefeitura de Municipal de Maracanaú e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 828, de 13 de março de 2002Altera a Lei Municipal n. 604/98 que institui o PCC do Grupo Ocupacional do Magistério e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 913, de 27 de agosto de 2003Altera a Lei Municipal n. 604/98 criando os cargos em comissão que indica.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 914, de 27 de agosto de 2003Altera a Lei Municipal n. 604/98 reestrutura a carreira do magistério relativamente a classe a e dá outras providencias.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 915, de 27 de agosto de 2003Modifica o art. 29 da Lei Municipal n. 604, de 18 de maio de 1998, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 953, de 23 de fevereiro de 2004Modifica o art. 30 da Lei Municipal n. 604, de 18 de maio de 1998. e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 967, de 14 de junho de 2004Altera a redação do art. 91 da Lei Municipal n. 137, de 15 de outubro de 1989, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.107, de 22 de junho de 2006Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante ato administrativo, a conceder promoção aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, nos termos da Lei n. 604, de 18 de maio de 1998, alterada pelas Leis n. 828, de 13 de março de 2002 e 849, de 05 de julho de 2002.