Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera a Lei Municipal n. 604/98 que institui o PCC do Grupo Ocupacional do Magistério e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 604, de 18 de maio de 1998Institui o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da Prefeitura de Municipal de Maracanaú e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 849, de 05 de julho de 2002Altera a Lei Municipal n. 828/02 e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 916, de 27 de agosto de 2003Modifica a alínea "d" do art. 18 da Lei Municipal n. 828, de 13 de março de 2002.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.107, de 22 de junho de 2006Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante ato administrativo, a conceder promoção aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, nos termos da Lei n. 604, de 18 de maio de 1998, alterada pelas Leis n. 828, de 13 de março de 2002 e 849, de 05 de julho de 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.303, de 10 de abril de 2008Reajusta o vencimento dos Servidores do Magistério, altera a Lei n° 604/98, modificada pelas Leis n°s. 828/02, 913/03, 914/2003, 915/03, 953/03, 967/03 e 1.107/06, e reestrutura a carreira do magistério, contemplando referências com titulação em especialização, mestrado e doutorado.