Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 916, de 27 de agosto de 2003
Modifica a alínea "d" do art. 18 da Lei Municipal n. 828, de 13 de março de 2002.
- Data
- 27 de agosto de 2003
- Número
- 916
- Publicação
- 27 de agosto de 2003
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 828, de 13 de março de 2002Altera a Lei Municipal n. 604/98 que institui o PCC do Grupo Ocupacional do Magistério e dá outras providências.