Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n. 860, de 11 de novembro de 2002, de conformidade com a matrícula n. 970, e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
Define as normas gerais para a realização de concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
Dá o título de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Médica e Odontológica de Maracanaú e adota providências.
Dá o título de utilidade pública municipal a Fundação Francisca Feitosa e adota providências
Dá nova redação ao art. 5º da Lei n. 513/96, bem como do art. 1º da lei n. 725/2000, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 854, de 04 de setembro de 2002, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 786 de 24 de outubro de 2001, e dá outras providências.
Altera o art. 48 da Lei Municipal n. 477, de 19 de setembro de 1995, dispondo sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Maracanaú e adota outras providências.
Retifica as redações do inciso II e do § 1º do art. 33 da Lei Municipal n. 932, de 1º de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Modifica o art. 30 da Lei Municipal n. 604, de 18 de maio de 1998. e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, na esfera do Poder Executivo, e adota outras providências.
Cria o Prêmio de Incentivo ao Professor de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio da Rede Pública Municipal e Estadual, instalada em Maracanaú, e dá outras providências.
Determina aos estabelecimentos bancários, situados no Município de Maracanaú, a disponibilização de assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicas, privadas bem como na rede básica.
Regulamenta o aproveitamento de resíduos de alimentos por feiras livres, Ceasa ,bares e adota outras providências.
Dispõe sobre a sinalização de trânsito em frente às escolas públicas de Maracanaú.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico da audição dos bebês imediatamente após o nascimento nas maternidades e hospitais da rede do município.
Torna obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional e do Município nos eventos do município.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 14/06/2004