Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 964, de 14 de junho de 2004
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n. 860, de 11 de novembro de 2002, de conformidade com a matrícula n. 970, e dá outras providências.
- Data
- 14 de junho de 2004
- Número
- 964
- Publicação
- 14 de junho de 2004
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 860, de 11 de novembro de 2002Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno ao Governo do Estado e adota outras providências.