Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Festival de Cultura de Férias de Maracanaú e dá providencias.
Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais e dá outras providencias.
Dá nome de Manoel Romcy dos Santos a Travessa 13 de Maio no trecho entre a Rua Manoel Pereira e Rua São Francisco, no centro de Maracanaú.
Acrescenta o inciso do art. 3º da Lei Municipal n. 730, de 13 de julho de 2000 e dá outras providências - dá nome às Ruas do Pajuçara Park. Avenidas: Cícero Rodrigues de Moura; Airton Senna. Prefeito Almir Dutra. Ruas: Governador Mário Covas; Independência; Vereador Carlos Alberto Portela; Santa Catarina; Marechal Mallet; Santa Clara; Brasil; Ailton de Brito Alves; Sérgio Alves de Melo; Vereador Reginaldo de Borba Vasconcelos; Vereador José Bento; Roberto Marinho; Deputado Ulisses Guimarães; Manoel Moreira Lima; Chanceler Edson Queiroz; Nossa Senhora de Fátima; Nossa Senhora de Nazaré,
Denomina as travessas indicadas no Parque Tijuca e adota outras providências. Travessa Nossa Senhora da Conceição e Travessa Maria Simone Sampaio Maciel.
Dá o nome de Raimundo Facó á Rua 128 do Conjunto Timbó compreendendo entre a Avenida do Contorno Norte.
Dispõe sobre o Selo e Certificado da Empresa Cidadã de Maracanaú.
Cria o Programa de Atendimento Bucal a terceira idade e adota outras providências.
Dispõe sobre a promoção de passeios turísticos-culturais gratuitos a idosos carentes com mais de 65 (sessenta e cinco anos)
Cria o Programa de Apoio a Terceira Idade e dá outras providencias.
Denomina a artéria que indica de Rua Manoel Guedes de Moura e dá outras providências. Bairro Picada.
Institui o Programa Esportes no Bairro e adota outras providências.
Reformula e consolida as Leis Tributarias do Município, adaptando ao disposto no art. 72 da Lei Orgânica e Lei Complementar 116 de 31 de julho de 2003 e dá outras providências.
Modifica a estrutura organizacional do poder executivo extinguindo e criando órgãos institucionais e respectivos cargos de provimento e comissão.
Altera e consolida a legislação atinente ao Conselho Municipal de Saúde e as Avisas e adota outras providências.
Altera os dispositivos da Lei Municipal n. 912, de 27 de agosto de 2003.
Altera a estrutura organizacional da secretaria de saúde e ação social extinguindo e criando órgãos institucionais e respectivos cargos de provimento e comissão e altera níveis de remuneração e adota.
Estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2004. LOA.
Estabelece normas básicas sobre os cargos de carreiras dos agentes e fiscalizadores de transito e de transportes do Município de Maracanaú.
Dispõe sobre modificação no Quadro I do Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal n. 910, de 1º de julho de 2003 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 01/12/2003