Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica o inciso II, do art. 1º da Lei Municipal n. 626, de 06 de outubro de 1998, retificando e ratificando a área conforme a matrícula n. 2.993, e dá outras providências.
Cria a Guarda Civil Municipal de Maracanaú e dá outras providencias.
Modifica o Plano Plurianual da Lei Municipal n. 812/01 e dá outras providências.
Altera e consolida a legislação atinente ao Conselho Municipal de saúde e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Doador de Órgãos.
Denomina de Antônio Soares Coutinho a antiga Avenida 5-A no Conjunto Jereissati I
Cria o cadastro Geral dos Beneficiados por Mutirões Habitacionais e adota outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 907, de 20 de junho de 2003. Antônio Borges da Silva-ME.
Modifica a alínea "d" do art. 18 da Lei Municipal n. 828, de 13 de março de 2002.
Modifica o art. 29 da Lei Municipal n. 604, de 18 de maio de 1998, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 604/98 reestrutura a carreira do magistério relativamente a classe a e dá outras providencias.
Altera a Lei Municipal n. 604/98 criando os cargos em comissão que indica.
Autoriza a criação do Programa Jovem Estagiário e adota outras providencias.
Modifica os artigos 13 e 14 da Lei Municipal n. 733, de 13 de julho de 2000, bem como, o art. 1º da Lei Municipal n. 856, de 09 de outubro de 2002.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providencias.
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica. MetalMax Indústria e Comércio Ltda
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica. Crispim Placas e Estruturas Metalicas Ltda.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica. Antonio Borges da Silva-ME.
Concessão de utilidade pública a Associação dos Moradores do Parque Novo Mondubim.
Denomina de Travessa Lourival Dias Aragão a artéria inicio na Avenida Central.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h28 · Norma mais recente da lista: 31/10/2003