Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Autoriza a criação do Programa Jovem Estagiário e adota outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 929, de 01 de dezembro de 2003Altera os dispositivos da Lei Municipal n. 912, de 27 de agosto de 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.330, de 30 de junho de 2008Altera a Lei dispõe sobre no 912/2003, que a criação do Programa Jovem Estagiário, e adota outras providências.