Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera e consolida a legislação atinente ao Conselho Municipal de saúde e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.823, de 29 de março de 2012Altera a Lei N° 921, de 15 de dezembro de 2003, que consolida a legislação do conselho municipal de saúde, na forma que indica, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.542, de 12 de agosto de 2016Altera a Lei n. 921, de 15 de dezembro de 2003, que consolida a legislação do Conselho Municipal de Saúde, na forma que indica, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.906, de 17 de fevereiro de 2020Altera a lei n. 921, de 15 de dezembro de 2003, que consolida a legislação do Conselho Municipal de Saúde, na forma que indica, e dá outras providências.