Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 2.906, de 17 de fevereiro de 2020
Altera a lei n. 921, de 15 de dezembro de 2003, que consolida a legislação do Conselho Municipal de Saúde, na forma que indica, e dá outras providências.
- Data
- 17 de fevereiro de 2020
- Número
- 2906
- Publicação
- 17 de fevereiro de 2020
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 921, de 15 de setembro de 2003Altera e consolida a legislação atinente ao Conselho Municipal de saúde e adota outras providências.