Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 935, de 01 de dezembro de 2003
Cria o Programa de Apoio a Terceira Idade e dá outras providencias.
- Data
- 1 de dezembro de 2003
- Número
- 935
- Publicação
- 1 de dezembro de 2003
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 838, de 26 de abril de 2002Cria o Programa de Atendimento à 3ª Idade e adota providencias.