Legislação municipal · Guaraciaba do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Guaraciaba do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3078
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3043
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2999
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2993
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2989
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2984
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2958
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2945
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2943
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2919
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2909
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2898
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2897
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2891
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h30 · Publicação mais recente da lista: 09/11/2022