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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de fevereiro de 2022

LEI N°1.436/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI N°1.436/2022

“DA DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM GONÇALVES DO NASCIMENTO A RUA PROJETADA 04, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONVIVER INOVAR, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua Joaquim Gonçalves do Nascimento a Rua Projetada 04, localizada no Loteamento Conviver Inovar, nesta cidade, conforme mapa em anexo, parte integrante da presente lei.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 11 de fevereiro de 2022.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2891, em 14 de fevereiro de 2022. Código identificador 01DF206F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.