Legislação municipal · Guaraciaba do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Guaraciaba do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3214
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3210
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3202
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3192
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3174
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3169
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3144
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3122
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3105
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3100
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3100
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CÂMARA MUNICIPAL · Edição 3098
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3093
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3092
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3092
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3089
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h05 · Publicação mais recente da lista: 25/05/2023