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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de abril de 2023

LEI Nº1.474/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº1.474/2023

"Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Luz, localizada no Distrito de Martinslândia, município de Guaraciaba do Norte - Ce"

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica declara de utilidade pública a Associação Comunidade Luz, inscrita no CNPJ: 41.928.893/0001-17, localizada no Distrito de Martinslândia, município de Guaraciaba do Norte - Ce.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-Ce, em 20 de abril de 2023.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3192, em 24 de abril de 2023. Código identificador A23EB35E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.