GABINETE DO PREFEITO · 24 de abril de 2023
LEI Nº1.474/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1.474/2023
"Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Luz, localizada no Distrito de Martinslândia, município de Guaraciaba do Norte - Ce"
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declara de utilidade pública a Associação Comunidade Luz, inscrita no CNPJ: 41.928.893/0001-17, localizada no Distrito de Martinslândia, município de Guaraciaba do Norte - Ce.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-Ce, em 20 de abril de 2023.
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal