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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de janeiro de 2023

LEI Nº1.467/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº1.467/2023

“DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA NA LOCALIDADE DE MORRINHOS NOVOS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito do Município de Guaraciaba do Norte, Ce, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada a Escola na Localidade de Morrinhos Novos de Antônio Lucinda, nesta cidade, e dá outras providências.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/Ce, aos 11 de janeiro de 2023.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3122, em 11 de janeiro de 2023. Código identificador 69848B2E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.