GABINETE DO PREFEITO · 18 de julho de 2022
LEI Nº 1,455/2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1,455/2022.
Autoriza a demolição de prédio escolar, onde funcionava a ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOAO BATISTA RIBEIRO e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a legislação vigente:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a demolição do prédio onde funcionava a ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOAO BATISTA RIBEIRO, INEP. 23250003, situada no Distrito Martinslandia, neste município de Guaraciaba do Norte.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, 14 DE JULHO DE 2022.
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal