GABINETE DO PREFEITO · 19 de setembro de 2022
LEI N°1.457/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°1.457/2022
“INSTITUI O DIA 22 DE AGOSTO COMO SENDO O DIA DO CATÓLICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica estabelecido o dia 22 de AGOSTO como sendo o Dia do CATÓLICO no calendário oficial do município de Guaraciaba do Norte/CE.
Art. 2° - O Poder Executivo garantirá a utilização de toda e qualquer estrutura física e operacional a ser empregada na comemoração do DIA DO CATÓLICO.
Art. 3° - O dia do CATÓLICO constará no calendário oficial do Município de Guaraciaba do Norte/CE.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 15 de setembro de 2022.
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal